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(*) Os direitos autorais (do francês droit d'auteur) são um conjunto de normas e princípios que regulam os direitos morais e patrimoniais que a lei concede aos autores (os direitos autorais), derivado da criação de uma obra literária, artística ou científica, publicada ou não publicada.

Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o direito autoral é uma terminação jurídica que descreve os direitos concedidos aos criadores, derivados da criação de suas obras artísticas e/ou literárias. O tipo de obra que abarca este direito autoral inclui (em qualquer formato ou suporte): obras literárias como novelas, poemas, peças de teatro, documentos de referência, jornais e programas de informática; base de dados; filmes, composições musicais e coreografias; obras artísticas como pinturas, desenhos, fotografias e esculturas; obras arquitetônicas; publicidade, mapas e desenhos técnicos. (mais informações em www.wipo.int)